Estado despeja família com duas crianças sem ser assegurada qualquer alternativa de habitação

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Habita!

O Estado está neste momento a despejar uma família de quatro pessoas, dois adultos e dois menores de 2 e 4 anos, de uma habitação do arrendamento privado na Amadora sem lhes assegurar qualquer solução de habitação alternativa.

O despejo decorre de uma dívida acumulada sobre o pagamento da renda quando ficaram desempregados há um tempo atrás. A mãe de família tentou mais tarde propor o pagamento faseado da dívida mas não houve vontade do senhorio para essa negociação e avaçou com acção de despejo.

O rendimento conjunto actual são cerca de 1000 euros. No entanto, este valor não é suficiente para fazer face a uma renda na AML! Procuraram durante muitos meses e sem sucesso uma casa para arrendar que conseguissem pagar. Não conseguiram encontrar em nenhum concelho na zona norte da Área Metropolitana de Lisboa uma renda compatível com o seu rendimento. Fizeram pedidos de habitação em 3 concelhos diferentes (Amadora, Odivelas e Loures). 

Fizeram também um pedido ao tribunal para a suspensão do seu despejo ao abrigo da Lei 1-A/2020 (artigo 6º B), ainda em vigor, que prevê, de forma excecional e devido à recente pandemia, a suspensão dos despejos se isto colocar a família em situação de vulnerabilidade, como é o caso. Não se compreendendo porquê, o tribunal não aceitou, não cumprindo a lei e sequer notificando a família da sua decisão.

Hoje a agente de execução e a polícia arrombaram a casa da família, enquanto o casal estava a trabalhar. Sim, são trabalhadores, mas não têm forma de pagar uma casa na AML e vão ficar na rua!

Este é o estado da crise de habitação em Portugal.

A situação desta família foi noticiada no jornal Público “Tax-free: governos inflacionam preço das casas com apoios fiscais ao imobiliário” de dia 11 de dezembro de 2022. O nome da mãe de família é Sónia Tavares e precisa desesperadamente de ajuda e solidariedade.

Exigimos uma solução de habitação para esta família e lutaremos para que isto aconteça!