Estudos

O policy brief aponta cinco principais pistas para o futuro das políticas públicas de habitação: pensar a habitação territorialmente; liderança da administração central; horizontes temporais e políticas de habitação; políticas de discriminação e inclusão; articulação entre políticas. Adicionalmente, o policy brief aponta a necessidade de resolver urgentemente as questões mais precárias de habitação, através da criação de bolsas de habitação para as situações de emergência e de medidas que permitam agir em casos onde haja ausência de intervenção pelas autarquias.

Este artigo contribui para o debate do papel do Estado na regulação do sector de arrendamento privado em Portugal num momento em que é implementado um Novo Regime de Arrendamento Urbano. A informação estatística disponível, nomeadamente sobre a duração dos contratos e os valores das rendas, alerta para uma tendência de precarização dos contratos de arrendamento entre 2001 e 2011 e para o declínio da oferta de arrendamento a preços acessíveis. Este artigo enfatiza a importância de medidas de apoio ao mercado de arrendamento privado, focadas simultaneamente no lado da oferta e da procura, que estimulem a oferta de habitação a preços acessíveis.

Desde pelo menos o início dos anos 60 que a Área Metropolitana de Lisboa via crescer a olhos vivos os bairros de barracas, particularmente na sua principal linha de fronteira, a Estrada Militar. Com uma forte carga simbólica no imaginário dos moradores da capital e dos seus visitantes, os bairros de barracas traçavam, juntamente com as principais vias de acesso, a separação entre Lisboa e os concelhos vizinhos. Os seus moradores, destinatários principais dos estigmas associados à pobreza, viveram décadas nestes bairros. Na AML, o município de Loures está entre os concelhos com maior número de bairros inscritos no Programa Especial de Realojamento (PER). Com início em 1993, esta política de habitação social que previa acabar com as barracas realojou milhares de famílias nos mesmos concelhos de residência dos moradores mal alojados. Ainda assim, muitas famílias continuam sem saber onde nem quando serão realojados. A Quinta da Vitória é um dos núcleos residenciais do PER de Loures e a história deste bairro não pode ser contada sem olhar para a história do crescimento da cidade de Lisboa. É esse contexto específico que trarei para debate neste artigo, reflectindo sobre algumas das questões associadas à porosidade das fronteiras urbanas, tais como segregação residencial, condições para a mobilidade e crescimento urbano recente.

O Programa Especial de Realojamento. Ambiente histórico, político e social. Neste artigo propõe-se uma revisão dos discursos sobre o per enquanto este programa de habitação social de grande envergadura era ainda uma ideia, e também dos seus primeiros passos. Analisa-se a forma pela qual técnicos e cientistas interessados e envolvidos na problemática da habitação mantiveram uma postura crítica relativamente a este Programa, ao mesmo tempo que este vinha sendo implementado. Olha-se criticamente para o per e para os seus múltiplos discursos (legislativo, técnicos, políticos, sociais, e ainda para os discursos das populações-alvo), procurando dar conta do ambiente vivido no per.

First of all, this article intends to analyse some structural trends in social housing in Portugal, while relating it with its welfare state regime nature, namely its incipient and tardy character, one that is predominantly oriented towards sectors other than housing. Having other European countries as reference, with different welfare state regimes, we will then point substantive differences in dimension, weight, access forms and target public in this housing sector. Consequently, our main argument revolves around the consequences of a fragile public investment in this domain, which is further channelled in a disparate and bipolar way between a small public promotion of social housing and the incentive to homeownership. We chiefly discuss, as a consequence of this model, the narrowing profile of social housing publics, in a spatially (and temporally) concentrated rationale, gathering individuals with common vulnerability features, lacking the ability to engage in positive residential and social mobility paths. Secondly, we discuss how the current economic and financial crisis, along with profound sociodemographic and labour market changes, determines academics and policy-makers to rethink housing policies and the very role of the state. on the one hand, we are faced with the drastic reduction of state resources and its investment capacity; on the other hand, there is the emergence of new housing needs, as a result of the crisis and also due to more structural economic and social transformations. This context, not only in Portugal but also in Europe, jeopardises policies and housing systems as we now them so far, reintroducing the argument over access (and affordability) to housing by more heterogeneous groups than the common profile of social housing beneficiaries at the moment. We therefore question the role of the state, the rationale and articulation possibilities with other actors and sectors, the financing model and de variety of audiences for whom the right to housing is not yet (or not anymore) guaranteed.

O artigo reflecte sobre as mudanças nas políticas de habitação na Europa no contexto do processo de globalização e das transformações socioculturais da sociedade actual. Essas mudanças traduzem-se em larga medida pela crítica às consequências do paradigma anterior de construção de bairros sociais, pelo recuo do Estado na provisão directa de habitação, pela descentralização da questão do alojamento, pela procura de novos parceiros, etc. As políticas de habitação nos países europeus são hoje uma complexa amálgama de programas, com públicos e financiamento diferentes, que pretendem responder também à diversidade de perfis, investimentos na habitação da população e volatilidade dos mercados imobiliários e financeiros. A produção de nova habitação social é uma das linhas dessa política, não sendo com certeza a mais significativa mantém o seu lugar hoje, pensada de forma bem mais cuidada e experimental. A intervenção pública em habitação é hoje mais indirecta com um decréscimo da intervenção directa na provisão de habitações substituída por uma profusão legislativa intensa que torna a co-produção das políticas de habitação mais complexa, e assente numa orientação para o mercado privado através da negociação de contrapartidas que permitam enquadrar os grupos sociais com problemas de solvência.

Tendências simultâneas para a etnicização residencial e a nobilitação têm contribuído para a fragmentação do espaço urbano contemporâneo. Esta caracteriza-se pelo surgimento de novas unidades sociais e urbanas que quebram a homogeneidade da cidade moderna e conduzem ao desenvolvimento de novas redes relacionais, descontínuas, menos centradas no bairro e com um nível limitado de intersecção. Com a Mouraria (Lisboa, Portugal) e San Francisco (Bilbau, Espanha), dois bairros tradicionais e multiétnicos, como estudos de caso, discutir-se-á criticamente a natureza da nobilitação, a sua relação com a etnicização e a sua contribuição para a fragmentação sócio-espacial. A análise das redes sociais dos residentes será utilizada para testar níveis e tipos de interacção, bem como os formatos espaciais que estes assumem.

Uma questão central percorre o livro “A cidade entre bairros” e que passa por entender e questionar o lugar do bairro na cidade hodierna. Assim se procura dar a conhecer um conjunto de temáticas transversais e complementares que de forma inequívoca marcam a actualidade da agenda-setting dos estudos urbanos. De facto, estamos perante um tema suficientemente vasto, ambíguo e interessante, para nos permitir deambular entre vários campos do conhecimento desde o científico ao político ao artístico. “A cidade entre bairros” é o mote proposto para os artigos aqui apresentados, possibilitando um olhar cruzado e interdisciplinar entre arquitectos, sociólogos, antropólogos e geógrafos.