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Não podemos aceitar que o IHRU esteja a despejar famílias vulnerabilizadas, por todo o país, sem lhes dar qualquer alternativa, quando a sua função é ser “a entidade pública promotora da política nacional de habitação”!

Mais de uma dezena de agregados ocuparam, há vários anos, várias casas públicas que se encontravam vazias, no Bairro de Cabo Mor em Vila Nova de Gaia. O IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, uma instituição pública, que detém neste momento a tutela destes fogos, informou, a maior parte destas famílias, apenas verbalmente de que dispõe de 15 dias para abandonar as suas casas. Sem lhes darem qualquer alternativa habitacional, tentam coagi-los a abandonar “a bem” sob a ameaça de consequências piores e até da possibilidade de serem afastados dos filhos pela proteção de menores. Estas ações de despejo e a falta de alternativas ameaçam separar filhos de pais, ameaçam deixá-los sem qualquer solução de habitação, ameaçam a continuidade das crianças na escola. Sem qualquer notificação do tribunal na maioria dos casos e sem apoio das instituições, a invisibilidade e vulnerabilidade económica e social destes agregados, permitem ao IHRU levar a cabo desocupações sem o cumprimento dos seus deveres legais de garantir alternativas habitacionais.

A mesma situação está a acontecer noutras partes do país, temos já conhecimento de casos semelhantes em Lisboa e em Guimarães.

As várias famílias, despejadas ilegalmente ou sob ameaça de despejo igualmente ilegal pelo Estado, na sua maioria com mais de um filho, não auferem rendimentos suficientes para conseguir arrendar uma casa no mercado de arrendamento e não conseguiram, apesar de várias tentativas junto do IHRU, uma solução habitacional pública. Sem alternativa, estas famílias ocuparam as casas de forma pacífica, com a consciência de que não lesavam direitos alheios. Tudo foi do conhecimento das entidades públicas, nomeadamente da União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, da Segurança Social e do IHRU, bem como de todos os moradores no Bairro.

As casas hoje ocupadas têm um fator em comum para além de serem património público: estavam desabitadas, e até destruídas, algumas há décadas. Que política de habitação é esta que prefere ter o seu edificado devoluto e famílias na rua? Qual o destino para estas casas públicas se estão a mandar para a rua estas famílias, em plena pandemia? Sem uma resposta pública e sem condições económicas para aceder ao mercado de arrendamento, qual é a alternativa para estas e tantas famílias? Ocupar, foi a ação desesperada destes agregados na tentativa de fazer cumprir o seu direito à habitação, constantemente negado pelas entidades públicas.

Isto fica muito claro quando percebemos a conduta do IHRU com estas famílias. A Tatiana, após abandonar a casa sob a ameaça da retirada das crianças pela proteção de menores, deixou os filhos, um com sete meses e outro com sete anos, na casa dos seus pais e, sem qualquer solução, vive desde então com o companheiro, num veículo. Daniela, também mãe de dois filhos menores, sem qualquer alternativa habitacional, permaneceu na casa e foi também ameaçada de que poderia vir a proteção de menore separá-la dos filhos. Abandonaram a casa quando o IHRU (ou alguém por instruções deste) lhes entaipou a porta com tijolos, enquanto o agregado familiar dormia dentro.

É inadmissível o abuso de poder e a desresponsabilização do IHRU face a famílias com extrema carência económica e habitacional.

Exige-se que o IHRU interrompa imediatamente todas as ações de desocupação em curso, em todos os bairros que gere a nível nacional, e que acautele uma solução digna e estável para cada agregado nesta situação e para todos os que já foram forçados a abandonar as habitações ocupadas com medo mas sem solução.

Atenciosamente,
Os moradores do Bairro de Cabo Mor despejados ou em ameaça de despejo pelo IHRU
Habitação Hoje
Habita!
Stop Despejos



Testemunhos

Lisandra, 26 anos