Comunicado: sobre o despejo da Mariama e dos seus filhos menores pela CML

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Solução é Habitação!

Sobre o caso do despejo da Mariama e dos seus filhos menores pela Câmara Municipal de Lisboa. O que são alternativas para quem não tem habitação?

No seguimento das declarações dadas à imprensa pela Câmara Municipal de Lisboa de que foram apresentadas alternativas à Mariama meses antes do despejo e que estas foram recusadas, é necessário esclarecer o seguinte:

A justificação das entidades públicas que, quando promovem o despejo afirmam, de forma recorrente, que são apresentadas alternativas e que estas são recusadas, procura desresponsabilizar o Estado do atropelos de direitos humanos em causa e dá a ideia de que as pessoas são caprichosas ou masoquistas recusando as generosas propostas dadas. Estas propostas, ditas alternativas, têm sido: ir temporariamente para um centro de acolhimento coletivo; ir viver em sobrelotação na casa de algum familiar que o aceite; ou mandar as pessoas procurarem casas no mercado de arrendamento privado com rendas que não ultrapassem, no caso da Mariama, de 250 a 500 euros, para terem um subsídio temporário. Constatamos assim que umas são inaceitáveis e outras impossíveis de concretizar. Como podem as pessoas aceitar ou ter acesso a tais alternativas?

A Mariama foi despejada sem alternativas viáveis prévias. Procurou durante anos junto da Santa Casa e da CML por soluções. Foi falar à Reunião Pública de Câmara e pediu uma solução e uma renda para pagar de acordo com o seu rendimento.

Se as alternativas fossem viáveis teria aceite, porque não queria expor-se à violência do despejo e, sobretudo, os seus filhos, que irresponsavelmente, por parte das entidades públicas, foram expostos a esta operação. Ocupou porque não teve alternativa e não podia ser despejada como foi, sem que houvesse acompanhamento de assistência social no terreno e sem o que a legislação de direitos humanos, ratificada por Portugal obriga: alternativas de habitação adequada para a preservação da segurança e privacidade familiar.

Depois do protesto de ativistas da Habita e da Stop Despejos e de moradores de Chelas, a Câmara e a Santa Casa da Misericórdia mudaram o comportamento e engajaram-se, finalmente, no acompanhamento da família que foi despejada. A família foi encaminhada para uma pensão. Sabemos que uma pensão não é uma alternativa adequada para uma família viver e por isso conseguiu-se que segunda-feira haja uma nova reunião. Aguardamos então por segunda-feira e que o desfecho deste caso sejam então alternativas dignas desse nome: habitação adequada para a família da Mariama e para todos e todas que estejam em aflição de habitação.