Vitórias

RUA DOS LAGARES, LISBOA

O que foi:

Dezasseis famílias residentes na Rua dos Lagares, Mouraria, receberam carta de oposição à renovação do contrato e seriam despejadas entre o verão de 2017 e início de 2018..

Como Lutámos:

As moradoras organizaram-se para pedir apoio à CML que nunca se mostrou disponível para encontrar soluções. Entretanto, e com o apoio da Habita, os habitantes começaram a organizar-se de outras formas tendo intervindo em inúmeras vezes na Assembleia Municipal e nas reuniões de câmara. Ergueram cartazes na fachada do prédio, exigiram soluções e criaram o slogan: “A Câmara tem Casas, a Câmara tem Solução.” Organizaram o “Santo António Contra os Despejos”, com direito a Romaria, e convocou-se a cidade para apoiar essa causa. Como se estava em época eleitoral autárquica, a Câmara entendeu que deveria afinal assumir as suas responsabilidades negociando com o proprietário a renovação de todos os contratos por cinco anos sem alterações na renda.

O que ganhámos:

As famílias resistiram e permaneceram nas suas casas e bairro. A Mouraria tem sido um dos símbolos dos despejos e expulsões do centro da cidade através dos aumentos brutais de rendas e transformação de habitações em apartamentos alocados ao alojamento local (ex. AirBnB).

Mas a luta continua:

O contrato de arrendamento foi renovado por mais cinco anos. É muito provável que no fim do contrato as famílias tenham que lutar novamente pelo seu Direito à Habitação e de permanecer no bairro onde nasceram e sempre viveram. Em Lisboa, e particularmente no centro histórico, os valores do arrendamento privado não são compatíveis com a maioria dos lisboetas.

SENHOR ANTÓNIO & MARIA SUSEL, LISBOA

O que foi:

Tanto o Sr. António como a Maria Susel receberam oposição de renovação ao contrato porque os prédios onde residiam estavam a sofrer obras de reabilitação e transformação para alojamento local. Sofreram de bullying imobiliário e as suas casas foram propositadamente negligenciadas tendo sofrido com inundações, chão partido, bem como obras e barulho constante ao longo de vários meses

Como Lutámos:

O Sr. António e a Maria Susel resistiram ao despejo e não sairam a casa no final do contrato porque não tinham alternativa habitacional. Deram a cara pela luta de centenas de habitantes do bairro dando inúmeras entrevistas à comunicação social. Juntamente com as moradoras da Rua dos Lagares, participaram em reuniões com a CML e interviram na Assembleia Municipal. Enfrentaram o balcão nacional de arrendamento e o tribunal, recusando-se a abandonar a casa até que se respeitasse seu Direito à Habitação e ao Lugar.

O que ganhámos:

Depois de muita denúncia e pressão junto da Câmara Municipal, esta cedeu e atribuiu-lhes duas casas camarárias em Alfama.

Mas a luta continua:

Apesar do Sr. António e da Maria Susel terem sido realojados no seu bairro, Alfama é um bairro extremamente afetado pela turistificação. Está a passar por um processo de transformação que tem expulsado os seus residentes de sempre e quebrado os laços de vizinhança. É preciso lutar para que outras pessoas tenham a possibilidade de se manter no bairro onde nasceram, sempre viveram, e querem morar.

JULIETA & NICOLAU, LISBOA

O que foi:

A Julieta e o filho Nicolau estavam a viver num quarto numa casa indicada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que pertencia a uma senhora doente para quem a Julieta trabalhou de graça durante muito tempo. Com o agravamento da saúde, a senhora foi viver para um lar e a Julieta viu-se ameaçada de despejo. Antes de se juntar à Habita, a Julieta pediu apoio à CML para resolver a situação e não lhe foram dadas quaisquer alternativas habitacionais.

Como Lutámos:

Juntámos forças e acompanhámos a Julieta em reuniões de Câmara, enviámos e-mails, fomos à polícia apresentar queixa, e fizemos queixa na Santa Casa da Misericórdia - instituição que até hoje não nos respondeu relativamente a este caso.

O que ganhámos:

A pressão junto da CML deu resultados e a Julieta e o Nicolau foram viver para uma casa da Proteção Civil com a promessa de que seriam realojados em breve. Apesar de terem encontrado abrigo, a situação era ainda precária. Alguns meses passados, tivemos a excelente notícia de que a Julieta e o Nicolau estão finalmente numa casa atribuída pela Câmara onde podem morar com dignidade.

Mas a luta continua:

Em Portugal, existem inúmeras Julietas e Nicolaus que ainda se encontram em risco de despejo ou já despejados. A luta pelo acesso a habitação para todos/as continua.

PRÉDIO SANTOS LIMA, LISBOA

O que foi:

O Santos Lima é um prédio operário antigo em Marvila onde ainda residem algumas famílias, nomeadamente idosos. Porém, e apesar de habitado, o prédio foi vendido a um fundo imobiliário como “devoluto”. Desde então, os moradores começaram a sofrer de bullying imobiliário e de pressões por parte dos novos senhorios de forma a que abandonassem as suas casas.

Como Lutámos:

Os moradores do Santos Lima resolveram resistir ao despejo. Deram a cara pela sua causa, falaram em reuniões de câmara, deram entrevistas e expuseram a situação ilegal de que estavam a ser vítimas. Informaram-se sobre os seus direitos e tiveram a solidariedade da Habita e da Stop Despejos no processo.

O que ganhámos:

Uma longa resistência pacífica levou a que a CML interviesse favoravelmente e os moradores ganharam não só o direito de permanecer nas suas casas mas também o direito a melhorias no imóvel que se encontra bastante degradado.

Mas a luta continua:

Apesar da decisão da CML, até à data, não existem garantias de cumprimento dos senhorios relativamente às obras de melhoria do edifício. Este é um processo onde ainda precisamos de estar atentos de forma a garantir os direitos destes moradores.

BAIRRO 6 DE MAIO, AMADORA

O que foi:

O bairro 6 de Maio, de auto-construção, é um dos bairros que acompanhamos e com quem lutamos para conseguir uma alternativa habitacional. Nas primeiras duas décadas deste século, inúmeros bairros auto-construídos foram demolidos por toda área urbana de Lisboa, com particular intensidade na Amadora. As lutas com o bairro de Santa Filomena, onde 40% dos residentes ficou fora do Programa Especial de Realojamento (PER), abriram porta a algumas vitórias neste bairro.

Como Lutámos:

A Habita denunciou todo o processo de demolição do bairro e conseguiu temporariamente parar os despejos. Foram feitas ocupações do Ministério do Ambiente / secretaria de Estado da Habitação, queixas ao Provedor de Justiça e até à Relatora Especial das Nações Unidas para a Habitação Adequada ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra. As conquistas que haviam sido conseguidas relativamente ao realojamento do bairro de Santa Filomena ajudaram a fazer pressão política e encontrar soluções.

O que ganhámos:

Conseguiu-se parar temporariamente as demolições e obter uma promessa da Secretaria de Estado para o realojamento dos que haviam ficado fora do PER. Foi também a luta deste bairro, expondo a vergonha dos processos de despejo sem alternativa, que deu origem ao programa Primeiro Direito aprovado na Assembleia da República (Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de maio).

Mas a luta continua:

Os moradores que já tiveram as casas demolidas entraram temporariamente na lista de pessoas que precisam ter habitação alternativa, a maioria ainda aguarda a atribuição de casa. Recentemente o IHRU e a Secretaria de Estado quebraram o seu compromisso e empurram as responsabilidades para a Câmara da Amadora. Esta, que nunca manifestou abertura para negociações, tem demonstrado sistemicamente que não se preocupa com o realojamento dos habitantes destes bairros. A Habita! e os moradores continuam a fazer pressão política e denúncia da situação no sentido de encontrar alternativas habitacionais adequadas.