Todos temos rosto. Nem todos temos casas.

A demolição não apagou o direito à habitação!

A luta continua!

O Bairro 6 de Maio, na Damaia (Amadora), começou a ser demolido em 2016. Desde então a Habita! identificou 50 famílias, cerca de 100 adultos e 50 menores, que estavam excluídas do Programa Especial de Realojamento (PER). Isto significa que quando as suas casas são demolidas pela Câmara Municipal da Amadora (CMA) não lhes é reconhecido o direito a realojamento e ficam sem alternativa habitacional.

Após anos de luta, cerca de 20 famílias (40 adultos e 23 menores) conquistaram o direito ao realojamento. Estas foram as últimas famílias que permaneceram no bairro, sendo um obstáculo aos planos urbanísticos da CMA e, têm assim, uma força negocial superior. Em contraste, quem já foi expulso antes da conquista do direito a alternativa continua a ser ignorado pelos poderes públicos. É sobre estes, os que foram excluídos do PER e do direito conquistado a alternativa, que incide esta nossa campanha.

Antes da conquista de realojamento foram expulsas 22 famílias (45 adultos e 20 menores) que vivem atualmente em situação habitacional precária grave. São na sua maioria idosos, com problemas graves de saúde, ou famílias com menores a cargo e sem capacidade financeira para arrendar casa no mercado privado. Vivem hoje em quartos alugados com uma enorme taxa de esforço financeiro, em sobrelotação na casa de alguém solidário ou em barracas. Estas famílias estão sem acesso a uma habitação condigna e correm o risco de serem expulsas dos quartos que arrendam ou de serem novamente desalojadas quando a Câmara Municipal decidir erradicar os bairros de barracas que as acolhem.

Ironicamente, hoje o PER significa despejo e demolição - deixou de responder à sua função de realojar. Este instrumento, criado em 1993 e largamente desatualizado, expulsou famílias e idosos das suas casas e produziu sem abrigos! Inclusive, na sequência de uma queixa ao Provedor da Justiça em 2016, este recomendou ao governo a revisão do PER considerando-o um instrumento “manifestamente desactualizado” e propôs uma série de medidas que vão no sentido de dar uma resposta condigna às pessoas envolvidas.

Ao longo dos últimos dois anos e em conjunto, estes moradores têm resistido e lutado com grande determinação para que o Estado lhes reconheça o direito a aceder a uma casa em substituição da que lhes foi retirada. Muitas construíram a casa que habitavam e várias até pagavam IMI!

O Estado português, que consagra no artigo 65.º da Constituição o direito à habitação, não pode ativamente atirar pessoas e famílias sem recursos para a rua, destruindo-lhes a casa onde vivem, sem lhes conceder alternativas de habitação!

Todos os moradores continuam mobilizados até que todos, e em especial os que já foram expulsos, ganhem o direito a uma casa. Estas pessoas têm rosto, têm vidas e têm contributo a dar à sociedade: não podem ficar esquecidas!

Fotos: © Gonçalo Fonseca

Os rostos e os testemunhos de quem foi despejado sem alternativa habitacional:

Maria Helena, 48 anos

Desalojada em Março de 2019

Somos uma família grande, 17 pessoas no total dos quais 9 são menores. As máquinas chegaram de manhã cedo e tivemos pouco tempo para retirar os nossos pertences. Nas primeiras noites dormimos em colchões no chão numa oficina automóvel de um familiar e agora estamos a dormir numa barraca sem condições que familiares nos emprestaram. Temos um tecto mas é como se não tivéssemos, chove dentro da casa e o chão fica alagado. Investimos todo o dinheiro que tínhamos a melhorar as condições da nossa casa no bairro, não conseguimos alugar casa nem ter acesso a crédito bancário. Agora, não sei como vamos encontrar uma solução para tanta gente…
 

Farin, 80 anos

Desalojado em 2014 e novamente em 2016

Não sei porque fui excluído do PER, morei no bairro desde 1992. Despejaram-me e à minha mulher dois dias depois de eu passar por uma intervenção cirúrgica. A minha mulher tem asma, diabetes e tensão alta. Sobrevivemos com uma pensão de 259€ e gastamos 200€ no aluguer da casa, muitas vezes não conseguimos pagar as contas ou comprar comida. Não sei como vamos sobreviver.
 

Elisabete, 35 anos

Esperava a demolição a qualquer momento

Tenho três filhos a viver comigo (17, 14 e 7 anos). Já pedi ajuda à CMA mas disseram-me que não tenho direito a ser realojada. Trabalho em limpezas e sobrevivemos com 220€ por mês. Não me diziam em que dia as máquinas iam chegar para demolir a nossa casa… saí do bairro, não quis submeter os meus filhos a esta violência.
 

Maria Cristina, 74 anos

Desalojada em outubro de 2016 sem notificação de demolição por parte da Câmara Municipal da Amadora

Tenho muitos problemas de saúde. Desde que fui atropelada e parti a anca, mal consigo andar... O meu neto de 25 anos ficou desempregado recentemente e não tem direito a subsídio de desemprego. Sobrevivemos com 275€ por mês, com as rendas de hoje não conseguimos alugar casa.
 

Suleimane, 48 anos

Desalojado em Fevereiro de 2015

Vim para Portugal em 2008 através de um protocolo para tratamento médico. Já fui operado cinco vezes a uma hérnia e os meus problemas de saúde impossibilitam-me de trabalhar. Porque não tenho trabalho, também não tenho residência e não posso pedir reunificação familiar para ter algum apoio. Já dormi numa garagem sem condições, agora estou a dormir temporariamente num quarto na casa de um amigo. Não sei como vou conseguir encontrar uma solução.
 

Francelina, 62 anos

Desalojada em Outubro de 2016 sem notificação de demolição por parte da Câmara Municipal da Amadora

Fui surpreendida pela demolição da casa onde morava ao regressar do trabalho. Tive menos de meia hora para enfiar todos os meus pertences em sacos do lixo onde ficaram durante meses num armazém da câmara. Sobrevivo com o salário mínimo. Com os preços dos alugueres e sem fiador não consigo arrendar casa a não ser noutro bairro autoconstruído. Estou sujeita a ser desalojada outra vez.
 

Ondina, 58 anos

Desalojada em Janeiro de 2017 sem notificação de demolição por parte da Câmara Municipal da Amadora

Vivia com os meus dois filhos, o mais novo ainda menor, e o meu neto de 4 anos. Chegaram com as máquinas sem aviso e a polícia expulsou-nos da casa com as crianças presentes. Em Julho de 2016 tive um internamento hospitalar prolongado devido a um problema grave no coração. Juntos sobrevivemos com 200€ por mês. Não vejo um fim para o nosso problema.
 

Brahima, 61 anos

Desalojado em Novembro de 2015

Dos 280€ que recebo de pensão de invalidez, gasto 150€ no aluguer de um quarto. Sobram-me 130€ para comer e comprar medicamentos. Faço hemodiálise todas as semanas, não posso trabalhar nem tenho dinheiro para alugar uma casa decente. Nem sei como sobrevivo.