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Há inúmeras pessoas para quem as medidas da DGS não se aplicam: ou vivem na rua, dormindo ao relento, deambulando durante o dia e alimentando-se do que lhes dão; ou vivem em ruínas, tendas, barracas e carros, sem água nem luz, procurando assegurar uma vida familiar normal. Todas sem acesso a instalações sanitárias mínimas. Pela sua situação de extrema vulnerabilidade acumulam riscos de saúde muito elevados e alta incidência de desnutrição e de doenças respiratórias. Se esta situação era inadmissível antes, com a pandemia COVID-19 é intolerável.
Pessoas sem casa ou em habitação precária não podem isolar-se nem cumprir quarentena quando têm sintomas ligeiros. Não podem lavar as mãos e sujeitam-se a um elevado risco de infecção. As condições em que as pessoas sem acesso a habitação decente sobrevivem são um risco para elas próprias e para todos nós. É urgente realojar estas pessoas e este problema tem de ser considerado no plano do governo de combate à pandemia. Já ouvimos os poderes públicos falarem da intenção de instalar camaratas e albergues colectivos, ignorando as recomendações que ouvimos todos os dias das autoridades de saúde: “Isolem-se em casa”.
E mais: A casa nem sempre é um lugar seguro, há pessoas, em especial mulheres e crianças, cujo o isolamento em casa significa mais violência, quer seja física, quer seja psicológica, e mesmo perigo de vida.
Entretanto, a actividade turística está temporariamente suspensa, deixando milhares de imóveis vazios, sejam alojamentos locais, hostels ou hotéis.
Mas, quando todos são chamados ao esforço urgente de contenção da epidemia apelando ao empenho individual pelo bem colectivo, não se compreende que esses milhares de alojamentos – casas e hotéis – permaneçam vazios e inúteis.
SOLUÇÕES IMEDIATAS PARA SITUAÇÕES DE EXTREMA URGÊNCIA!
Para as famílias sem casa, despejadas pela crise na habitação ou que já antes dela viviam em tendas, barracas e ruínas, reivindicamos os apartamentos turísticos locais. A sua conversão em habitações familiares é imediata e basta adequar a casa às necessidades da dimensão de cada família.
Alojamentos turísticos colectivos como hotéis ou hostels serão os mais adequados a pessoas sem abrigo, cujas necessidades dependem de soluções colectivas: cozinha e lavandaria, que são serviços que os hotéis já prestam.
Declarado o Estado de Emergência [ainda que Estado de Calamidade bastasse para o fazer] pode ser invocada a requisição civil de todos estes alojamentos para quem precisa de casa para fazer quarentena e auto isolamento: é do interesse de todos que estas pessoas e famílias sejam realojadas com condições.
Se o governo e as autoridades locais quiserem levar a sério os seus próprios apelos de emergência e rigor à população na contenção da pandemia, devem então apresentar soluções reais e tangíveis que inclusive já foram anunciadas noutros países (Califórnia, EUA; Paris, França; Londres, Inglaterra; Barcelona, Espanha; Milão, Itália).
Reivindicamos o realojamento IMEDIATO de pessoas sem abrigo e de famílias despejadas em todo o país.
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