Não culpem as vítimas da crise de habitação!

Unides além as fronteiras: para as casas, para os bairros, para tudo!
Novembro 8, 2022
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Muitas centenas de famílias, numa situação desesperada de falta de habitação, avançaram nos últimos anos para a ocupação de casas que estavam abandonadas há anos, geridas pela Gebalis e pela Câmara Municipal de Lisboa, ou pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Falamos hoje, só em Lisboa, de pelo menos 800 casas ocupadas: o problema é estrutural e sintomático da grave crise de habitação que enfrentamos.

Para quem possa andar um pouco distraído e não estar a par, é preciso um certo enquadramento: à escala nacional, as rendas aumentaram nos últimos cinco anos mais de 40%; na AML os aumentos foram maiores do que a média nacional. Hoje, apenas 8% das casas que estão para arrendar em Lisboa estão abaixo de 1000 euros. Segundo dados do INE, o preço médio da habitação (rendas e venda) em Lisboa é o dobro do país, mas pode ir ao triplo ou quádruplo se os compradores forem estrangeiros. Por outro lado, conhecemos o nível dos rendimentos do trabalho no país – são muito baixos – sendo que a AML é a região mais desigual do país e Lisboa a mais desigual das cidades em Portugal.

A Câmara de Lisboa tem mais de 9000 pedidos anuais de habitação social ou acessível e tem vindo a atribuir casas a um ritmo muito mais lento do que a necessidade urgente de muitos pode esperar. No entanto, apesar da pressão a que a câmara (ou o IHRU) está sujeita, esta não critica os preços absurdos do mercado, nem as políticas activas do Governo que levam a que tal aconteça.

Coloquemo-nos agora no lugar das famílias que ocuparam casas e que há anos fazem candidaturas para terem acesso a uma casa que possam pagar. Estão muitas vezes em situações insustentáveis: risco iminente de despejo, despejo de facto, taxas de esforço insustentáveis no pagamento de rendas, situações de vivência em sobrelotação extrema, exposição a abusos e violência, falta de condições habitacionais graves, problemas de saúde, falta de condições de habitação para as crianças, etc. Apesar de tudo isto, não conseguem resposta às suas candidaturas para habitação.

Perante o desespero, ocuparam casas públicas que estavam vazias há anos. Entraram nestas casas sujas, destruídas, sem água, sem luz, arranjaram-nas e cuidaram delas. Arriscam a polícia todos os dias e a expulsão. Dirigiram-se a todos os serviços sociais, da câmara, da Santa Casa, da Segurança Social, e continuam a concorrer à habitação social. Querem resolver a sua situação.

Muitas mulheres, mães de família – a maioria – entraram com os seus filhos e têm o sonho de lhes dar um espaço onde viver. Nenhuma mulher das muitas centenas que ocupam hoje ocupou uma casa com os seus filhos de ânimo leve e com o coração descansado.

A Câmara de Lisboa (e o Governo através do IHRU) têm estado a promover uma operação de desocupação em massa em Lisboa (e pelo país fora), despejando para o meio da rua, sem alternativas de habitação, muitas centenas de famílias. A justificação para mandar para a rua gente empobrecida e sem condições é que as pessoas têm de esperar pela sua vez, que a entrada se faz com critérios, que a ocupação é ilegal. Devem esperar pela sua vez. Mas esperar onde? E até quando? Esta operação vergonhosa pretende colocar na rua famílias em extrema carência de habitação para atribuir essas mesmas casas a outras famílias em extrema carência de habitação.

Na associação Habita temos assistido a como estes despejos e desocupações não são acompanhados de alternativas reais. O “acompanhamento” reduz-se a informar sobre o número da emergência social, linha 144 (que não tem quaisquer alternativas adequadas de habitação), a referir os programas de habitação a que as pessoas se candidatam há anos, ou, por vezes, a encaminhar para assistentes sociais que, por sua vez, não têm qualquer solução para dar.

Os despejos ou desocupações são uma forma de violência grave que resultam facilmente em danos físicos, psicológicos, mau desenvolvimento e privação.

Temos visto muitas crianças a serem despejadas que observam o desespero das suas mães e perguntam onde vão dormir, que perdem o aproveitamento escolar e têm vergonha de dizer na escola que não têm casa. Como podemos permitir que se sujeitem as crianças a esta violência? O que temos para lhes dizer?

Desocupações sem alternativas dignas de habitação são inaceitáveis e não podem ser toleradas em qualquer lugar que se considere civilizado. Neste país, onde o grosso da política se dedica a incentivar o negócio imobiliário e a especulação, despejar na rua quem não tem onde morar é vil e desprezível! Quem não tem casa não tem culpa!

A Câmara de Lisboa (e o Governo) sabe(m) que há um problema de habitação grave na cidade e finge(m) querer resolvê-lo recorrendo a um violento contrassenso: despejando famílias, mães e crianças. Por isso, é preciso dizer o óbvio: a crise de habitação não se resolve com despejos, resolve-se encontrando soluções reais de proteção do direito fundamental à habitação.

Quando há tantas centenas de famílias a ocupar casas, o problema não é delas, o problema é nosso! A solução tem de ser política, a solução tem de passar por um processo de regularização, por um lado e por impedir a especulação, por outro.

Não culpem as vítimas da crise de habitação!

artigo públicado na versão online do Jornal Público 5 de Novembro 2022

https://www.publico.pt/2022/11/05/opiniao/opiniao/nao-culpem-vitimas-crise-habitacao-2026601