Várias famílias sem alternativa habitacional estão a ocupar casas de habitação social devolutas no bairro Padre Cruz. Durante o mês de Novembro receberam avisos de despejo por parte da CMLisboa intimidando-as a abandonar a casa em 10 dias apesar de não terem alternativa habitacional e de nos encontrar-nos no inicio da quinta vaga pandémica. Inscritas nos programas de habitação pública quer da CMLisboa, quer do IHRU, não receberam até hoje resposta e, como elas, existem milhares de pessoas à espera de uma casa no arrendamento apoiado em Lisboa.
É intolerável que seja a própria autarquia, representada pela GEBALIS, a promover despejos que deixarão estas famílias em situações ainda mais vulneráveis.
As moradoras do Bairro Padre Cruz estão coletivamente organizadas e em luta pelo direito a uma habitação, a uma vida digna, e contra os despejos. E escreveram o seguinte texto que já foi enviado para as vereações da Habitação e Direitos Humanos e Sociais da CMLisboa:
Somos um grupo de moradores do bairro padre cruz. Vimos por este meio pedir a vossa máxima atenção para o nosso caso que é muito delicado e onde estão em causa crianças menores que precisam de um lar onde possam viver com estabilidade para que futuramente tenham uma vida e condições estáveis.
Jamais nos iríamos sujeitar a ocupar uma casa se não fosse uma questão de máxima urgência e necessidade. Fomos ocupando as casas que estavam muito degradadas, onde havia esqueletos de ratos, fezes amontoadas pelas casas, janelas e portas degradadas, paredes partidas, algumas destas casas estavam fechadas há mais de 15 anos, estavam esquecidas, como se nunca alguma vez tivessem sido habitadas. Assim que tiveram conhecimento que estávamos a habitá-las, tanto para o bem estar das nossas famílias como para nós, quiseram-nos expulsar e retirar o que nós ao longo do tempo fomos construindo e adaptando para o nosso bem estar diário.
Tivemos que ocupar para não ficar na rua, visto que não temos condições financeiras para pagar as rendas do mercado imobiliário que neste momento são um absurdo. É inadmissível que em plena quinta vaga de covid, quando muita gente continua a viver uma situação de grande fragilidade económica e social, nos enviem uma ordem de despejo com 10 dias úteis sem nos darem qualquer tipo de solução .
Não ocupamos jamais as habitações por desporto mas sim por necessidades, muitas de nós dormiamos no chão num quarto para que os nossos filhos dormissem confortáveis na cama, outras fugindo de um lar instável e de agressores, mesmo em casas de pais, sogros, familiares nunca conseguimos dar a estabilidade, o conforto e a privacidade que nós e os nossos filhos precisam.
Não entendemos como querem despejar famílias numerosas, filhos, grávidas. Se é ilegar ocupar uma casa? Sim. Mas não será também ilegar despejar famílias que não têm onde dormir? Todos os dias vivemos com o receio de acordar no dia a seguir com a policia á porta e não queremos sujeitar os nossos filhos a isto. Voltamos a referir que em momento algum nós ocuparíamos uma casa se não tivéssemos mesmo necessidade, nós só queremos um teto. Se nos tirarem esse mesmo teto o que vai ser de nós? Seremos mães e crianças em situação de sem abrigo?
Estamos todas inscritas em programas da Câmara Municipal de Lisboa e IHRU. Já nos deslocamos à Gebalis , Santa Casa da Misericórdia , e ninguém tem resposta para nós. Dizem-nos que temos que arranjar soluções, mas ninguém nos quer dar sequer uma hipótese, nem prestar apoio, nem querer sequer ouvir os nossos casos.
Voltando a referir que se os nossos tetos nos forem retirados, seremos mais um x de números de pessoas desabrigadas em Portugal.
Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 3.º Declaração social e universal dos direitos humanos
Todos têm direito à habitação, para si e para a sua família, independentemente da ascendência ou origem étnica, sexo, língua, território de origem, nacionalidade, religião, crença, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, género, orientação sexual, idade, deficiência ou condição de saúde.
Artigo 65º Constituição Portuguesa
Reportagem Joana Gorjão Henriques no Público
Mães com filhos ocupam casas: “Se fazemos isto, é porque estamos desesperadas”
Opinião de Susana Peralta
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