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ESCOLHER CASA OU PÃO? NÃO!
NEM RENDAS, NEM DÍVIDAS!

Como pode o Governo esperar que se continuem a pagar rendas que já eram demasiado altas? O mesmo Governo que nos manda ficar em casa, ainda não garantiu como manter as nossas casas.

Exigimos, por isso, que sejam tomadas as seguintes medidas durante todo o período de crise económica e não apenas enquanto durar o Estado de Emergência:

• O cancelamento das rendas durante a crise para todas as pessoas que não tenham o rendimento necessário para uma taxa de esforço adequada na habitação;
• A impossibilidade de os bancos capitalizarem mais juros durante esta crise;
• A possibilidade de acesso aos vários programas promovidos pelo governo, a todas as pessoas que necessitam, independentemente do vínculo laboral ou das dívidas fiscais;
• O cancelamento de qualquer nova dívida gerada pela suspensão das rendas e dos créditos bancários;
• A distinção entre grandes e pequenos proprietários em Portugal, reservando-se o apoio para aqueles pequenos senhorios que dependam das rendas para viver;
• A criação de tectos de renda máxima em função dos rendimentos do trabalho no país;
• A suspensão de qualquer despejo e desocupação sempre que não estejam garantidas soluções alternativas de habitação adequada para as pessoas em risco;
• A disponibilização para habitação dos imóveis devolutos, sejam propriedade pública ou privada.

Se não podes pagar a renda, não pagues!

Informa o teu senhorio como previsto por lei, mas não fiques por aí: organiza-te! Face à inacção do poder político, somos nós que temos de nos organizar, de forma solidária e colectiva! Junta-te à luta pelo cancelamento das rendas, pelo fim da dívida e pelo direito à habitação. A união em todos os prédios e bairros é fundamental, bem como a solidariedade dos pequenos senhorios/as para com os inquilinos e inquilinas. Só unidos e unidas poderemos vencer!

O que podes fazer quando deixares de pagar a renda:

• Tirar aqui as tuas dúvidas: Perguntas Frequentes;
• Preencher este Questionário;
• Assinar esta Petição;
• Unir as pessoas do teu prédio e do teu bairro, ou outras pessoas que conheças como grupo de estudantes, colegas de trabalho, etc. (Juntos e juntas somos mais fortes!);
• Espalhar a mensagem de luta pelo cancelamento das rendas durante a crise, pelo fim dos despejos, pela regulação dos preços, pela anulação das dívidas ou pelo uso das casas vazias, através de faixas nas janelas ou publicações nas redes sociais;
• Organizares a luta pelo cancelamento dessas rendas e dívidas;
• Se tiveres alguma dúvida, contacta a Stop Despejos, a Habita, ou alguma associação perto de ti que lute pelo direito à habitação!

Junta-te à nossa luta, junta-te a um dos nossos colectivos!

Acede ao site da campanha aqui

Por um novo modelo de habitação.

Face à pandemia do novo Coronavírus, o poder político revela-se incapaz de defender os inquilinos e inquilinas em situação de maior precariedade. As medidas aprovadas durante o Estado de Emergência, além de temporárias, são claramente insuficientes para salvaguardar o direito básico à habitação.

De facto, em vez de proteger as pessoas, o Governo aprovou uma lei que permite aos inquilinos/as com quebras nos rendimentos acima dos 20% ou com uma taxa de esforço superior a 35% contraírem um empréstimo ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) para poderem pagar a renda. Esse empréstimo é válido até um mês depois do fim do Estado de Emergência e deve ser pago em prestações mensais, iguais e sucessivas (1/12 da renda), a partir de Janeiro de 2021.

Esta medida é paradigmática das ratoeiras do neo-liberalismo que promovem a dívida como mecanismo preferencial para o resgate da economia. Assim sendo, e contrariando esta lógica, não aceitamos o endividamento como resolução de uma crise económica, pois ele só gera mais endividamento, num ciclo vicioso interminável como aquele que se abateu sobre nós nos anos da Troika. Mais uma vez, o Governo recusa-se a defender os mais vulneráveis, e chega a responsabilizar o Coronavírus pela crise da habitação que agora vivemos, quando bem sabemos que a habitação está em crise já há muito tempo. Será impossível mais tarde pagar rendas elevadíssimas com o acréscimo desta dívida: muita gente terá de escolher entre a renda e o pão! Além disso, esta lei exclui trabalhadores que já se encontravam em situação de precariedade laboral e que não têm como comprovar a perda dos seus rendimentos.