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É preciso parar os despejos
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Habita prepara queixa contra o Estado Português ao Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU
A Câmara Municipal de Lisboa e a Gebalis encontram-se desde há uma semana a proceder a despejos de casas ocupadas no Bairro Bensaúde e hoje passaram também a despejar no Bairro das Salgadas em Chelas e preparam-se para ir à Ameixoeira.
Até ao momento foram despejadas dezenas de famílias, várias dezenas de pessoas e muitas crianças. Mais virão a ser nos próximos dias.
Os despejos têm sido efectuados com total atropelo pelos Direitos destas famílias, nomeadamente por serem efectuados sem respeito pelo direito ao contraditório e à defesa que a todos os cidadãos deve ser assegurado.
As violações de Direitos Humanos são também flagrantes neste processo de despejo em massa ao serem efectuados sem qualquer alternativa habitacional, sem análise caso a caso da situação de cada família e das suas condições e sem acompanhamento das crianças que fazem parte destas famílias.
Não se pode deixar de notar que muitas das famílias afectadas são de etnia cigana, pelo que todo o procedimento destas entidades levanta a suspeita de discriminação, que fica ainda mais evidente pelo facto de a CML e Gebalis se recusarem a receber as famílias para encontrar soluções habitacionais, escudando-se em acusações genéricas e desacompanhadas de prova.
A acrescer à situação, os despejos prosseguem numa situação de pandemia mundial devido ao COVID19, permitindo estas entidades que permaneçam famílias a viver na rua sem acesso a cuidados de higiene, ou em sobrelotação em regime de elevada proximidade, elevando os riscos de saúde para si e para todos à sua volta.
Apesar de instada pelas famílias e pela Habita a responder a esta situação a CML e a Gebalis recusam-se a esclarecer se foram cumpridos os procedimentos adequados prévios aos despejos, a conversar com as famílias, a propor soluções alternativas e a suspender os despejos.
Por estes motivos a Habita irá promover a apresentação junto do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU da respectiva queixa contra o Estado Português, requerendo as medidas de reparação adequadas às famílias afectadas por esta situação e no âmbito da qual as entidades referidas serão obrigadas a vir dar as respostas até aqui negadas. Desde já apelamos à Câmara Municipal de Lisboa, assim como ao Governo que é preciso parar todos os despejos sem solução, sobretudo no momento de crise de pandemia que estamos a viver.
