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No final de Janeiro denunciámos uma ameaça de despejo ilegal e de assédio imobiliário a cinco famílias residentes no Catujal.
Nas semanas que se seguiram, as famílias procuraram mediação com o senhorio apelando à Câmara Municipal de Loures, mas sem sucesso.
Com a pandemia a escalar e o decreto de confinamento, esperava-se que fosse impossível despejar estas famílias, com crianças a cargo, e que não têm qualquer tipo de alternativa habitacional. Mas não foi isto que aconteceu.
Na manhã de 1 de Março estas famílias foram surpreendidas com a visita de um agente de execução, o advogado do senhorio e a polícia.
O agente de execução entregou-lhes hoje a notificação da providência cautelar e foram despejados no próprio dia, sem ter tido oportunidade de recorrer ou deduzir oposição da ação.Quando interpelámos a polícia sobre o facto das famílias terem dez dias para recorrer da decisão, a resposta foi que podiam recorrer depois do despejo executado. O agente de execução informou ainda que, perante a providência cautelar emitida pelo juiz, tinham ordem para executar o despejo no próprio dia.
Não entendemos como é que os moradores são notificados e despejados no mesmo dia, sem ter hipótese de acautelar uma alternativa de habitação, nem sequer um sítio para guardar os seus pertences.
Divulgamos aqui o comunicado que enviámos no dia 2 de Março às entidades governamentais.
Ex.ms Senhores
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Secretária de Estado da Habitação
Presidente da Câmara Municipal de Loures
Cinco famílias, com crianças , residentes na localidade do Catujal, no concelho de Loures, foram esta segunda-feira despejadas com uma providência cautelar com efeito imediato e sem direito a defesa. Os moradores, oito adultos e sete crianças, foram surpreendidos com a visita de um agente de execução, de um advogado e da polícia e foram postos na rua com todos os seus pertences. A notificação chegou de surpresa e, aparentemente, com poderes para que o despejo se efectivasse de imediato, na presença da polícia e sem possibilidade de defesa que o parasse. Contrariando a ideia que todos temos de que neste momento um despejo é impossível.
Estas cinco famílias estão há vários meses numa situação de extrema de fragilidade económica causada pela perda parcial e/ou total de rendimentos devido à pandemia.
Ontem a segurança social providenciou um alojamento temporário para uma noite, na Casa Costa do Estoril.
Hoje, terça-feira, todos os moradores deslocaram-se à segurança social de Loures para serem ouvidos pelas assistentes sociais e, até ao momento, o que lhes foi dito é que têm que procurar uma solução habitacional por si. Uma das profissionais disse-lhes mesmo que é fácil encontrar casa na área e insinuou que se não têm rendimentos nem como pagar a renda deveriam considerar voltar para os seus países de origem. Achamos inadmissíveis tais afirmações. O tom de ameaça foi constante ao longo da conversa, e foi-lhes dito que se não encontrassem uma solução habitacional estável as crianças poderiam ser-lhes retiradas. Não podemos aceitar este tipo de declarações por parte de quem tem o dever de apoiar e assistir as famílias carenciadas. A carência económica e a exclusão habitacional nunca deverão fundamentar a ameaça de retirada de crianças às suas famílias, colocando-as no sistema de proteção de crianças e jovens em perigo. Deve, sim, ser dado o apoio necessário às especificidades de cada caso para que as famílias se mantenham unidas.
Soubemos deste caso, paradigmático e escandaloso, mas sabemos também que muitos outros ficam no anonimato. Muitas pessoas vivem com culpabilidade a situação de despejo e muitas mais ignoram os apoios que alegadamente existem, vivendo estes momentos na mais completa solidão.Nesta altura de crise pandémica é dever do estado e das instituições assegurar o apoio social de todas as pessoas que perderam os seus rendimentos e que se encontram a viver em situação de grande fragilidade económica. As medidas governamentais lançadas até ao momento não abrangem todas as situações, em especial trabalhadores informais, e muitas vezes a informação não chega a todos. Num estado democrático não podemos permitir que as instituições discriminem as pessoas com base na sua origem etnico-racial nem nos seus rendimentos. A habitação é um direito fundamental que deve ser assegurado especialmente em momentos de crise como o que vivemos actualmente.
Reivindicamos uma solução de alojamento urgente com condições dignas para estas famílias. Neste momento existem milhares alojamentos turísticos vazios com condições para acolher estas famílias e com internet para que as crianças possam continuar na escola e não sejam prejudicadas por esta situação violenta.Em todo o caso, existe já um programa de apoio ao alojamento urgente – Porta Aberta que embora seja para catástrofes naturais deveria ser alargado a situações de despejo em que as famílias são postas na rua. Além deste programa, existem milhares de casas vazias que o estado pode agora mobilizar para alojar, com carácter de urgência, os milhares de famílias que irão ser desalojadas nos próximos meses.
Queremos reforçar que os despejos são uma situação de extrema violência para as crianças, e têm que ser denunciados como uma grave violação dos seus direitos!
Todas as declarações de boas intenções de apoio têm de ser consequentes.
Precisamos de uma solução nos próximos dias.
