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A habitação é uma necessidade humana básica e um direito humano universal. Mas, apesar da sua universalidade, a habitação continua a ser vista por muitas pessoas como uma responsabilidade individual. Em Portugal, a habitação é um direito constitucional consagrado no artigo 65º e a Lei de Bases da Habitação, aprovada em setembro de 2019, considera que o Estado é o garante deste direito. Mas não é isto que verificamos. 

“Foi demonstrado que pessoas que vivem em más habitações e condições ambientais pobres atingem rácios mais elevados de mortalidade e são em geral  menos saudáveis do que aqueles que vivem em bairros onde a habitação é boa”.

Organização Mundial da Saúde, 1974

Em Portugal, cerca de 700 mil famílias (aproximadamente 2 milhões de pessoas) vivem na pobreza, contudo há apenas 120 mil casas públicas de renda social. Apesar desta lacuna, nas últimas décadas, o Estado português escolheu investir fundos públicos no apoio ao crédito bancário para a compra de casa própria, o que significou uma transferência de fundos públicos para o mercado privado. Mas este foco no mercado privado não respondeu aos problemas habitacionais já que exclui quem não tem rendimentos suficientes para adquirir uma hipoteca e até fragiliza muitas famílias que vivem com a constante ameaça de perder a casa para o banco por falta de pagamento. Por outro lado, ser proprietário não assegura a qualidade da casa em que se vive e muitas famílias que vivem em casa própria não conseguem ter rendimento suficiente para a sua manutenção. Aliás, Portugal está no topo da tabela europeia nos índices de pobreza energética e na percentagem de pessoas que morrem de frio no Inverno.

A habitação é também a base onde outros direitos fundamentais se alicerçam, nomeadamente a saúde. O direito à saúde é entendido comumente como um direito que o Estado assegura a todos: no limite, ninguém fica sem tratamento se não o puder pagar e todos nos revoltaríamos se isso acontecesse. Já o direito à habitação parece não ter a mesma força e não tem tido a mesma representação social.

A influência do ambiente na saúde é determinante sendo que uma habitação digna proporciona abrigo, não só físico mas também psíquico. Afinal, passamos em média 70% do nosso tempo dentro de casa e esta percentagem aumenta no caso de idosos, pessoas com deficiências e crianças. Sabe-se ainda que as pessoas em situação de sem abrigo encontram-se expostas a um maior risco de doença, não só física mas também mental, e consequentemente a um maior risco de mortalidade.
Não é por acaso que saúde e habitação são regidas pela mesma regra social: os mais pobres adoecem mais, morrem mais cedo e vivem em casas piores.

Apesar de a habitação não ser o único determinante da saúde humana, uma grande parte da saúde de cada um de nós depende das condições da casa onde vive: humidade, frio ou demasiado calor dentro de casa, não ter água e esgotos ou ter lixo acumulado na rua são agressões claras à saúde. Estes fatores criam condições para doenças que depois procuram a cura nos serviços de saúde, sobrecarregando-os com situações que poderiam ter sido prevenidas ou que apenas poderão ser resolvidas se forem melhoradas as condições da habitação. Estas más condições relacionam-se ainda com a desigualdade de acesso aos cuidados de saúde e afetam a qualidade de vida e bem estar das populações. 

A crise pandémica da Covid-19 veio revelar a importância da habitação como determinante social da saúde. Como se pode ficar em casa quando se vive numa habitação insalubre, com pouca ventilação e muita humidade, e sem espaços exteriores? Como é que se pode manter o distanciamento social numa casa sobrelotada partilhada por muitas pessoas ou até mesmo várias famílias? Como é que se pode ficar em casa quando não se tem casa? 

Está mais do que provado pela literatura científica e confirmado pela Organização Mundial da Saúde que o  acesso a uma habitação digna melhora as condições de vida das pessoas e a sua saúde em geral, evita mortes, reduz a carga de doenças, e aumenta a qualidade de vida. Por isso, exigimos que as políticas públicas reconheçam esta ligação e a abordem com medidas concretas. Mas tal reconhecimento só virá com uma grande exigência colectiva, com uma grande capacidade de reivindicação e mobilização.