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Algumas verdades sobre o programa Renda (pouco) Segura

Ontem fomos surpreendidas por uma noticia do The Guardian com o seguinte título: “Covid criou uma oportunidade”: Lisboa transforma 20.000 apartamentos turísticos em casas”. Wow, que noticia espetacular! É verdade?? NÃO!!!

Por isso, escrevemos ao The Guardian [ler mais abaixo] a pedir a retificação do título ✅ e a sugerir que quando recebem estas informações promocionais das instituições governamentais não as repitam sem reflectir e verificar os factos, ascultando a população local e activistas sobre o assunto.

🔎 Explicamos: o programa Renda Segura que pretendia retirar imóveis do alojamento local para o transformar em casas arrendadas pelo programa Renda Acessível foi, até agora, um flop!
O objectivo nunca foi reconverter 20,000 alojamentos locais em casas como dizia o The Guardian. Aliás, até ao final de 2020 a @camaradelisboa pretendia arrendar a preços de mercado 600 apartamentos ao privado, mas só conseguiu angariar 177. Por isso não entendemos como é que o The Guardian apresenta este programa como a salvação dos lisboetas e a solução para o problema habitacional em Lisboa.

Deixamos algumas perguntas para reflexão:
– O que acontece a estas casas e famílias após 5 anos de contrato do programa Renda Segura?
– O que acontece a estes programas temporários, casas e famílias quando o turismo de massas regressar?
– Porque é que os cidadãos pagam em duplicado por uma habitação: com os seus impostos para programas que pagam alugueres especulativos a senhorios + renda do imóvel?

A Renda Segura é um programa temporário e dispendioso que acaba por não resolver os problemas de habitação em Lisboa, onde o município/governo permitiu ter 25.000 apartamentos turísticos numa cidade com uma demografia em declínio, salários baixos e condições de trabalho precárias.

❓ Sabias que:
– Lisboa tem mais apartamentos turísticos em número absoluto do que Berlim, Barcelona ou Amesterdão.
– Berlim regulou as rendas congelando os preços e colocando tectos de rendas máximas (Janeiro 2020).
– Catalunha (Barcelona) aprovou o controlo de rendas (Maio 2019).
– Amsterdão baniu plataformas de alojamento local em três distritos da cidade e limitou o resto da cidade a 30 noites por ano (Julho 2020).

Pois bem, está na hora de políticas habitacionais a sério! Não queremos migalhas, queremos que se resolva o problema da habitação com seriedade e efectivamente.

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E-mail enviado ao The Guardian no dia 1/12/2020

Dear The Guardian,

We have come across the following article “Covid created an opportunity’: Lisbon turns 20,000 tourist flats into homes” posted on 1st of December. The title is ABSOLUTELY MISLEADING and we request it to be rectified.

1) Portugal did not turn 20,000 tourist flats into homes:
The article itself contradicts its title when it states that “so far the response has been tepid, with just 177 owners expressing interest after the first appeal for participants”. Even those 177 cases have not been turned into homes yet.

2) Nor did it intend to turn 20,000 tourist flats into homes:
For 2020, the municipality wanted to rent 600 flats. We don’t understand where The Guardian got the 20,000 number. It is absolutely incorrect.

This sort of misleading titles and news hurt the people in Portugal and activists, and its ability to fight for their housing rights by giving a fake sensation to the international sphere of a country where the housing problems are being solved. They are not.

We leave you with the following reflections:
– What happens to these homes and families after 5 years of contract?
– What happens to these temporary programs, homes and families when mass tourism returns?
– Why are citizens paying double for housing: with their taxes for programs that pay landlords speculative rentals + rent?
– This is a temporary and expensive program which ultimately doesn’t solve the housing problems in Lisbon where the municipality/government allowed to have 25,000 tourist flats in a city with a declining demography, low wages and precarious job conditions. It is also important to notice that Lisbon has more tourist flats in absolute numbers than Berlin, Barcelona or Amsterdam.

Furthermore, and a side the incorrections of the article, we suggest that when The Guardian writes these articles that you contact housing rights organisations to get a different narrative instead of only displaying the Institutions story which could be misleading to the readers.

We thank you for your attention and we make ourselves available for further inquiries on this subject.

Habita