Habita organizou na Sirigaita, em Lisboa, um encontro transnacional intitulado “Da lei à luta”. Advocacia popular, brigadas jurídicas e outras
formas da lei servir a luta pela habitação
No passado dia 26 de Janeiro, a Habita e a Stop Despejos estiveram em apoio a um grupo de mulheres que se inscreveram para falar na reunião pública da CMLisboa e, não tendo sido admitidas, fizeram-se ouvir cá fora, numa verdadeira reunião pública de resistência aos despejos.
Várias famílias, que estão a ocupar casas de habitação social devolutas no bairro Padre Cruz, estão coletivamente organizadas e em luta pelo direito a uma habitação, a uma vida digna, e contra os despejos!
A Associação Habita e o projecto Hopes convidam a participar do Encontro “Habitação é Saúde" que terá lugar no próximo dia 27 de Novembro, pelas 10h30, no ISCTE - Edifício 2, Auditório B203.
11 de Novembro, a Associação Habita entregou ao governo um documento em que propomos 3 medidas para enfrentar a crise de habitação que se avoluma [com vídeo].
O direito à saúde é entendido comumente como um direito que o Estado assegura a todos: no limite, ninguém fica sem tratamento se não o puder pagar e todos nos revoltaríamos se isso acontecesse. Já o direito à Habitação parece não ter a mesma força e não tem tido a mesma representação social.
Gostaríamos de as convidar a analisar com atenção o mapa que construímos com os percursos da Dulce Dengue.
A deslocações diárias a que esta família se vê obrigada, é no nosso entender mais uma violência a que estão submetidas diariamente.
A Dulce Dengue foi uma das moradoras do Bairro do Catujal que foi despejada ilegalmente no início de março 2021. A Dulce continua num limbo: o tribunal deu-lhe razão mas ainda não lhe foi permitido regressar à sua casa. Há 5 meses que a Dulce e a sua família vivem em alojamentos temporários
Desenvolvemos com a Stop Despejos Lisboa um guia de defesa colectiva pelo direito à casa e à cidade com uma série de informações base importantes em caso de incapacidade de pagar a renda, não renovação de contrato, despejo, desocupação e bullying imobiliário.
A Coligação Europeia de Acção pelo Direito à Habitação e à Cidade, da qual a Habita! participa, lançou uma série de vídeos sobre Habitação Social na Europa com o objectivo de partilha de conhecimentos.
Em 3 de setembro de 2019 foi publicada a primeira Lei de Bases da Habitação em Portugal, que entrou em vigor em 1 de outubro de 2019. Nos termos do seu art. 67º a conformidade do ordenamento jurídico com a lei, bem como, a legislação complementar e regulamentar necessária, deveria ter sido apresentada até 1 julho de 2020.
O seguinte parecer da Habita! sobre o Relatório Técnico de Monitorização do Regulamento Municipal do Alojamento Local foi enviado à Câmara Municipal de Lisboa no passado dia 24 de junho 2021.
Perante a crise habitacional instalada e que não é difícil prever que venha a atingir proporções terríveis, vemos o Estado a tomar iniciativas de expulsões e ameaças, por vezes nem sequer respeitando os procedimentos e prazos legais.
Não podemos aceitar que o IHRU esteja a despejar famílias vulnerabilizadas, por todo o país, sem lhes dar qualquer alternativa, quando a sua função é ser “a entidade pública promotora da política nacional de habitação”!
Ontem, dia 21 de Junho, a Câmara Municipal de Loures promoveu a demolição de várias casas, tendo despejado igualmente, sem alternativa de habitação adequada, cerca de 28 pessoas, 9 famílias.
A Habita! tem o prazer de se associar à publicação em Português do Manual Anti-Gentrificação para as cidades do Sul da Europa, baseado na investigação de Sandra Annunziata sobre movimentos contra processos de gentrificação em Itália, Espanha, Grécia e Portugal.
Durante este mês de intensa luta, foi determinante a deslocação colectiva à Câmara de Loures onde os moradores acabaram por ser recebidos, tendo finalmente obtido o compromisso de que as casas remanescentes não seriam destruídas. Nestes momentos tiveram a solidariedade do moradores despejados do Catujal, solidariedade que retribuíram participando também na luta destes.
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