A crise da habitação é profunda

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Versão longa da entrevista a Maria João Berhan da Habita! ao jornalista Guilherme Luz do Jornal Mapa publicada no número #24 // Agosto-Outubro de 2019

1. Nos últimos meses o projeto da Torre da Portugália, na Avenida Almirante Reis, esteve no epicentro do debate sobre a cidade e as formas de habitar Lisboa. Que tipo de visão sobre a cidade transporta esta torre?

Esse projecto propõe-se construir habitação e escritórios num investimento de 40 milhões de euros. É intensamente contestado nos aspectos urbanísticos, os 16 andares sendo a principal razão: o impacto em sombra criada, destruição de vistas, descaracterização da envolvente, etc., afectará a qualidade de vida dos vizinhos. Veremos que efeitos terá a sua luta.
Mas este projecto ilustra de forma exemplar o processo de instalação da cidade neoliberal: planificação ajustada à lógica do mercado e da máxima extracção de lucro, que cria oferta que não responde às necessidades nem se adapta à capacidade económica dos habitantes, e dá origem à expulsão de moradores e comércio tradicional. Este modelo –abandono, desvalorização, especulação, gentrificação, explosão dos preços – alastra a muitas cidades na europa e no mundo, com particularidades de cada local, mas sempre com a consequente expulsão dos moradores por meio de despejos e de bullying.

O projecto é apresentado por um fundo imobiliário, por sua vez representado por uma sociedade do Luxemburgo, que pertence a um fundo de pensões alemão. 

A profusão de intervenientes é normal no processo típico da globalização financeira: cria a opacidade necessária à fuga fiscal e até à lavagem de dinheiro. Acresce que este fundo imobiliário é gerido por uma sociedade dirigida por antigos administradores da CGD e BES, o que lhe traz a mais valia de “informação privilegiada”, eufemismo para “tratamento privilegiado”.

Os 16 andares excedem muito a cércea da envolvente, fixada no PDM. Mas no mesmo PDM Manuel Salgado consagrou os créditos de construção: bónus ao promotor que construir com regras ecológicas, oferecer espaço público, lugares de estacionamento, etc. Mais m2 de construção permitidos, em vez de regulamento para fazer como deve ser. Estes créditos podem ser vendidos e utilizados em outros locais, são uma moeda de troca que permite romper limites à construção. Neste caso os 11 mil m2 a mais, empilhados em 9 ou 10 andares são 55 milhões de euros (5eros por m2). Um precedente perigoso para a cidade, o retorno acima do investimento inicial, em bónus. A habitação é um dos sectores preferidos pelo capital financeiro global para se reproduzir: é a financeirização da habitação, com proprietários gigantes, distantes, sem cara.

Entretanto, as promessas do empreendimento usam conceitos ambíguos para criar as condições para que o absurdo seja aceite como razoável: a habitação acessível apregoada ficará certamente fora do alcance da maioria, o espaço público será certamente confiado à gestão privada, com horários, acesso restringido, etc. Outra manifestação da cidade neoliberal: os espaços públicos de gestão privada, como no escandaloso caso do Martim Moniz.

2. A região de Lisboa atravessa um intenso processo de transformação a reboque do chamado boom imobiliário. Existem outras “Torres da Portugália” a nascer nos próximos anos?

Melhor será dizer boom dos preços do imobiliário. Em Lisboa, o turismo e a evolução para estância para estrangeiros ricos acelerou o processo. Para ajudar à escalada dos preços e à escassez de casas, o governo criou os regimes especiais para residentes estrangeiros e os Vistos Gold, para quem a oferta passou a orientar-se.

Já existem mais projetos com as mesmas características: condomínios de luxo implantados em lugares antes negligenciados, promovidos por fundos imobiliários após a expulsão dos moradores. Alguns têm gerado protestos e até lutas organizadas.

São os fundos de investimento monstruosos que decidem o futuro das cidades, o papel das entidades públicas – autarquias, governos, união europeia – é facilitar o processo com leis, regulamentos e regalias fiscais.
O que se vai passar nos próximos anos depende também da capacidade de gerar um movimento crítico e combativo. Activismo e luta política na defesa e na criação de uma cidade para toda a gente e de toda a gente.

3. Paralelamente, existe uma profunda crise de habitação. Não há também aqui um profundo contraste?

É a outra face da moeda. A Lei Cristas, no essencial mantida pelo PS, alargou a crise a novos grupos sociais – jovens à procura da primeira habitação, “classes médias” com mais visibilidade e capacidade de se organizar e fazer ouvir, ajudando a colocar a habitação na agenda política.
Mas a crise da habitação é profunda em Lisboa e em Portugal: oficialmente há mais de 26 mil famílias em grave carência habitacional: famílias monoparentais, migrantes, idosos e pessoas nos salários mínimos, em casas arruinadas, em barracas. Somando as famílias em sobrelotação, 10% segundo o INE, chegamos números astronómicos de casas necessárias, a reabilitar ou a construir de novo.  As políticas anunciadas não têm orçamento palpável e delegam nos municípios, alguns sem vontade, outros sem capacidade, a responsabilidade de resolverem o problema.

A Habita defende mais habitação pública, que não só responda ao problema dos mais pobres, mas que se destine também a grupos socialmente diversificados. Mais habitação pública é também mais habitação fora do mercado e a possibilidade de controlar os preços de renda e de venda, se for assumida a regulação do mercado e da especulação em simultâneo. Encaramos a habitação como património comum, essencial à vida social. 

4. É possível fazer um mapeamento das lutas pela habitação e pelo direito à cidade em Lisboa?

Nos bairros sociais as famílias amontoam-se em apartamentos: a luta é por habitação digna e de dimensão adequada. Na falta dela, centenas de famílias resistem em casas que ocuparam depois de estas permanecerem devolutas anos a fio. Apoiamos esta forma de luta: uma casa tem uma função social, mantê-la vazia é criminoso, ocupá-la para dar tecto à família é legítimo.

Nos bairros históricos com mais pressão (gentrificação/explosão de rendas/expulsão) surgem muitos focos de luta pelo direito a ficar onde sempre se viveu. Há algumas vitórias, ainda não definitivas, mas indicadoras de que uma oposição forte é eficaz: na Rua dos Lagares as moradoras conseguiram a permanência por mais 5 anos e enfrentam agora a luta por uma solução definitiva; no prédio Santos Lima, os moradores resistem bravamente às tentativas de despejo ilegal e bullying por parte do fundo que comprou o prédio por 2 milhões e o queria vender como devoluto por mais de 7 milhões; no Martim Moniz, a luta colectiva pelo espaço público, comum, que está em curso de privatização.

Por toda a cidade, bairro a bairro ou de forma mais dispersa, surgem todos os dias aumentos brutais de rendas, não renovações de contratos, despejos desumanos, embora legais. As pessoas sentem a incapacidade de manter uma casa como fracasso individual, isolam-se e escondem-se. A luta é aqui pela criação da consciência de que o problema é colectivo e só colectivamente se pode lutar.

Nos bairros autoconstruídos da periferia – em concelhos limítrofes mas fazendo parte da área metropolitana de Lisboa- a luta é pelo direito ao realojamento: quando essas periferias se tornam centrais, pelo crescimento da cidade, há municípios (Amadora, por exemplo) que querem demolir os bairros e expulsam as pessoas sem lhes assegurar uma alternativa de habitação digna. 

Em muitas cidades europeias existem e continuam a nascer muitas organizações de luta que estão em processo de articulação de estratégias e união de forças. Em Berlim, em Barcelona, em Londres, o movimento de resistência e luta dos moradores tem dado frutos: habitação renacionalizada, requisitada, reapropriada para o comum, para responder a necessidades e não para extrair lucro.

Por cá, lembro a Manifestação “Pelas nossas casas, pelas nossas vidas, lutamos”, em Setembro do ano passado. Organizada por quase 50 colectivos de Lisboa e Porto, numa articulação frutuosa entre movimentos. Por isso estamos muito empenhados no festival Habitacção, no último fim de semana de Setembro deste ano, que é, igualmente, um movimento de articulação dos movimentos de resistência e luta pelo direito à habitação e à cidade, bens comuns.