Comunicado: Despejo de família com duas crianças sem alternativa habitacional

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Abril 17, 2019
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Hoje, a Câmara Municipal de Lisboa despejou mais uma família sem alternativa habitacional. Uma mulher, um homem doente e duas crianças menores (uma de 3 e outra de 5 anos) foram hoje expostas à violência do despejo. Este foi feito sem acompanhamento e sem que quaisquer alternativas de habitação adequada fossem apresentadas. A associação Habita tinha informado, por carta, a Vereação da Habitação sobre a situação desesperada em que esta família se encontrava. No entanto, e ignorando os sucessivos pedidos de ajuda, a Câmara Municipal de Lisboa (leia-se Presidente Fernando Medina e Vereação da Habitação) ordenou o despejo sem que houvesse sequer um contacto prévio com a família ou a preocupação em saber se teriam alternativa habitacional.

A associação Habita vem condenar veementemente este despejo, a falta de acompanhamento e a ausência de alternativas de habitação digna. A Câmara Municipal de Lisboa não pode ir contra a Constituição da República, que, no seu artigo 65º prevê que toda a gente tem direito a uma habitação de dimensões adequadas. O Presidente Fernando Medina não pode ignorar a crise habitacional que Lisboa enfrenta e não pode piorar ainda mais as precárias condições de vida em que grande parte da população se encontra. A Vereadora Paula Marques não pode continuar a despejar famílias que encontraram refúgio em casas municipais há muitos anos desabitadas, sem lhes oferecer uma opção de habitação adequada. Estas famílias são na sua maioria mulheres com filhos pequenos, que não têm forma nem de arrendar uma casa no arrendamento privado, nem têm acesso a habitação pública. A família que foi hoje despejada encontrava-se nesta situação.

A mando do Gabinete da Presidência da Câmara de Lisboa, da Vereação da Habitação e da Gebalis, cerca de 15 polícias municipais despejaram hoje, dia 8 de maio de 2019, a Cátia bem como o seu marido doente e os seus dois filhos menores. A solução apresentada pela Câmara Municipal? A RUA.

Conhecendo a atuação da Câmara em casos semelhantes, é provável que venha agora dizer que foi oferecido alojamento temporário algures ou que a casa que ocupava esta família já estava reservada para outra família. O primeiro argumento é mentiroso e o segundo é inadmissível. A Câmara Municipal de Lisboa tem de parar de lançar pobres contra pobres: não há famílias que precisam mais do que outras. Todas as pessoas precisam de uma habitação adequada, para si e para a sua família!

Estamos à porta do gabinete da vereação da habitação para exigir solução de habitação digna para a família da Cátia. Não arredaremos pé e continuaremos a denunciar e a condenar os despejos sem alternativa habitacional adequada. A rua não é solução!